Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI nº 308 de 2026 em 54ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA (54ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
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PROJETO DE LEI nº 308 de 2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMILIA DE ALUNO ACIDENTADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação