Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 298 de 2026 em 49ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA (49ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
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PROJETO DE LEI nº 298 de 2026
“MODIFICA OS ANEXOS I E IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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