Matérias do Expediente (27ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 236 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências." - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 238 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica e atualiza os anexos I, III e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências. " - |
Não há resultado |
| 1 |
SÚMULA nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 - |
Matéria lida |