Matérias do Expediente (15ª NÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRI)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024 - |
Não há resultado |
| 2 |
INDICAÇÃO DE N° 8 - |
Não há resultado | |
| 3 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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LEI ORGÂNICA - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ANISTIA DA MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - |
Não há resultado |