1 - SÚMULA nº 2 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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Dispõe sobre o quadro de pessoal, regulamentando o plano de cargo, carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Margarida.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 220 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Denomina logradouros públicos e dá outras providencias".
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 221 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL, A SE REALIZAR NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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Dispõe sobre o quadro de pessoal, regulamentando o plano de cargo, carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Margarida.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 220 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Denomina logradouros públicos e dá outras providencias".
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 221 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL, A SE REALIZAR NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2024
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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APROVADO
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