Matérias do Expediente (24ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 219 de 2024
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º, DO ART. 39, DA CF/88, CONFORME PERMISSIVO DO INCISO X, DO ART. 37, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |