1 - SÚMULA nº 25 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/11/2023
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 7 de 2023
Autor: MESSIAS
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Limpeza e roçagem do mato no córrego Cachoeira Alegre, no morro em sentido a Santa Margarida
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APROVADO
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3 - INDICAÇÃO nº 8 de 2023
Autor: MESSIAS
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Limpeza e drenagem do córrego Cachoeirinha, na avenida Otacílio Vieira Campos
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 215 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências."
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 216 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências."
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 217 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"CRIA O DIARIO OFICIAL ELETRONICO MUNICIPAL E ESTABELECE OS MEIOS DE PUBLICAÇAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 218 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica no exercício de 2023, e dá outras providências."
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 215 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências."
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI nº 216 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências."
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APROVADO
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10 - PROJETO DE LEI nº 217 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"CRIA O DIARIO OFICIAL ELETRONICO MUNICIPAL E ESTABELECE OS MEIOS DE PUBLICAÇAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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APROVADO
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11 - PROJETO DE LEI nº 218 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica no exercício de 2023, e dá outras providências."
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APROVADO
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