Matérias do Expediente (22ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/10/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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"Reajusta o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Margarida-MG, e dá outras providencias". - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento do Exercício de 2023 para Manutenção do Ensino Infantil e dá Outras Providências". - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza anistia da multa e juros incidentes sobre os Créditos Tributários do Município, e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências." - |
Não há resultado |