Matérias do Expediente (22ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/07/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
OFÍCIOS RECEBIDOS nº 1037 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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• “ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, OS SEGUINTES CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - |
Não há resultado |
| 4 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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'REVOGA O ART. 88 E MODIFICA O § 4° DO ART. 89 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL - |
Não há resultado |