1 - SÚMULA nº 8 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023
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APROVADO
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2 - SÚMULA nº 9 de 2023
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 199 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providencias
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI nº 200 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Altera a lei n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos e dá outras providencias"
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 199 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providencias
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Matéria não votada
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6 - PROJETO DE LEI nº 200 de 2023
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"Altera a lei n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos e dá outras providencias"
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APROVADO
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