Matérias do Expediente (21ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providencias - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera a lei n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos e dá outras providencias" - |
Matéria lida |