Resumo (11ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Como líder político atuante e atento às necessidades da população a quem governa, o senhor está acompanhando de perto a discussão que envolve a legislação do transporte de passageiros por fretamento no Estado de Minas Gerais. Certamente também sabe como isso impacta na população de sua cidade tão bem governada apesar das dificuldades de que todos sabemos. Por isso esta carta não lhe traz nenhuma novidade, mas reforça a sua e a nossa preocupação com o momento por que passa o transporte regular de passageiros em Minas Gerais com a discussão sobre o projeto de lei PL1.155/15, que regulamenta o fretamento por ônibus e vans. O senhor também sabe, mas é preciso ressaltar que o transporte coletivo de passageiros é uma obrigação do Estado. Mas, uma vez não executado diretamente pelo Estado, somente pode ser prestado por concessão pública, como determina a Constituição de Minas Gerais.

Solicito que o Projeto de Lei n° 142/2021, que "Denomina logradouro público que menciona e dá outras providencias" seja retirado de pauta dos tramites legislativos desta Casa, para melhor análise e adequação.

"Instituição da Rota Turística do Café no Município de Santa Margarida - MG"

"Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, casas de shows e similares no Município de Santa Margarida e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências."

"Denomina logradouro público e dá outras providencias"

ATA DA 27º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos: Solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas, através da secretaria competente à instalações de lixeiras públicas no distrito de Ribeirão de São Domingos. JUSTIFICATIVA A Presente indicação se faz necessária para favorecer a coleta de lixo pelo serviço público no distrito de Ribeirão de São Domingos Garantindo assim um distrito mais limpo e agradável para os moradores, evitando que os mesmos coloquem lixo em locais impróprios, gerando um circulo benéfico para toda população. Sendo assim, a referida reivindicação é pertinente e de grande valia aos munícipes e moradores do distrito de Ribeirão de São Domingos.

O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos: Solicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas/redutores de velocidade na estrada do Córrego Venda Nova, na proximidade da propriedade da Sra. Maria Pazeli. JUSTIFICATIVA Por se tratar de uma via rural de grande circulação de veículos, muitas vezes em velocidades incompatíveis com o local, é necessário a instalação de redutores de velocidade para a segurança dos moradores e pedestres. Sendo assim, a referida reivindicação é pertinente visto que a estrada é muito movimentada.

O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos: Solicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de modificação na ponte da comunidade do córrego São Paulo, próximo à residência do Sr. José Jovino. JUSTIFICATIVA Por se tratar de uma via rural de grande circulação de veículos, muitas vezes em velocidades incompatíveis com o local, a ponte existente não comporta o fluxo de veículos que ali transitam, sendo a mesma estreita para passagem de mais de um veículo. Infelizmente é recorrente acidentes que acontecem sobre a mesma, ocasionando até risco de vida á seus usuários. Sendo assim, a referida reivindicação é pertinente visto que a estrada é muito movimentada.

ATA DA 28⁰ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA