1 - SÚMULA nº 21 de 2025
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO DIA 19/11/2025
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 288 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Cria o plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) e organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 288 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“Cria o plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) e organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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APROVADO
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