Matérias do Expediente (45ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
SÚMULA nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO DIA 19/11/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPOE SOBRE DEVERES E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - |
Não há resultado |