Resumo (39ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Modifica e atualiza os anexos I e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências."

instalação de redutores de velocidade

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2025

"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2025 para Manutenção de Convênio com a Associação Mary Jany Wilson (CAIVE) e dá Outras Providências".

“Altera os incisos 1, Il e III do art. 4°, o art. 5° e o art. 6º, da Lei Municipal n° 1.515, de 13 de março de 2019, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto a o Orçamento d o Exercício d e 2025 para Concessão de Subvenção a Associação Cultura de Santa Margarida e dá Outras Providências".

Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Margarida – MG e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2025 para Manutenção de Convênio com a Associação Mary Jany Wilson (CAIVE) e dá Outras Providências".

“Altera os incisos 1, Il e III do art. 4°, o art. 5° e o art. 6º, da Lei Municipal n° 1.515, de 13 de março de 2019, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto a o Orçamento d o Exercício d e 2025 para Concessão de Subvenção a Associação Cultura de Santa Margarida e dá Outras Providências".

Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Margarida – MG e dá outras providências.