Matérias do Expediente (39ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
INDICAÇÃO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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instalação de redutores de velocidade - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica e atualiza os anexos I e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02
de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Não há resultado |
| 1 |
SÚMULA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2025 - |
Não há resultado |