1 - SÚMULA nº 7 de 2025
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2025
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Matéria não lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 261 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 262 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Matéria não lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 263 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Matéria não lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 264 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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PRORROGA PATROCÍNIO ESPORTIVO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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6 - VETO nº 1 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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MENSAGEM DE VETOR AO PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 QUE "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não lida
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