1 - SÚMULA nº 6 de 2025
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/03/2025
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 258 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 259 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS, EM VIAS, LOGRADOUROS, EM RODOVIA MUNICIPAL OU ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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“DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 258 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 259 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS, EM VIAS, LOGRADOUROS, EM RODOVIA MUNICIPAL OU ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
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"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM
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“DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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APROVADO
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