FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROJETO DE LEI Nº 301/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2022. ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000). MEDIDA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA ESSENCIAL AO BOM FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARECER PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação