PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
01
Ano
2023
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REGULAMENTANDO O PLANO DE CARGO, CARREIRA E A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA”.
Indexação
Observação