PROJETO DE LEI nº 199 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
199
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
199
Ano
2023
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
14/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providencias
Indexação
Observação