PROJETO DE LEI nº 190 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
190
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
190
Ano
2023
Local de Origem
SECRETARIA LEGISLATIVA
Data
23/01/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o reajuste anual nos vencimentos básicos dos servidores públicos e revisão para os agentes políticos do município de Santa Margarida, no exercício de 2023 e dá outras providencias";
Indexação
Observação