OFÍCIOS RECEBIDOS nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIOS RECEBIDOS
Número
22
Ano
2021
Local de Origem
Data
30/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Procedimento administrativo para comprovação da capacidade econômico- financeira do produtor-Consulta Pública 24/2021e Audiência Pública 38/2021.
Indexação
Observação