Matérias do Expediente (13ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 171 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para construção de quadras em escolas do ensino fundamental e manutenção da remuneração dos profissionais da educação básica com recursos de convenio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providencias." - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 172 de 2022
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santa Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para contratação do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço- CIMVA, para prestação de serviços de gestão operacional do programa "Mobiliza Pelos Caminhos do Vale", que trata de doação de agregado siderúrgico a ser entregue pela USIMINAS destinados a manutenção de estradas vicinais". - |
Matéria lida |