Matérias da Ordem do Dia (46ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santana Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Cria o plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) e organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ilbnelle Santana Otoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Cria o plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) e organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. - - |
APROVADO |
| 1 |
SÚMULA nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/12/2025 - - |
APROVADO |