Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara de Santa Margarida
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (SÚMULA nº 16 de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara de Santa Margarida
Praça Guilhermino de Oliveira
CEP: 36913-000 | Telefone: (31) 3875-1199
OpenAPI | Site | Fale Conosco