{"id":37,"__str__":"OF\u00cdCIOS RECEBIDOS n\u00ba 0 de 2021","link_detail_backend":"/materia/37","metadata":{},"numero":0,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-09","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"00","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-10-18","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Como l\u00edder pol\u00edtico atuante e atento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o a quem governa, o senhor est\u00e1 acompanhando de perto a discuss\u00e3o que envolve a legisla\u00e7\u00e3o do transporte de passageiros por fretamento no Estado de Minas Gerais. Certamente tamb\u00e9m sabe como isso impacta na popula\u00e7\u00e3o de sua cidade t\u00e3o bem governada apesar das dificuldades de que todos sabemos. Por isso esta carta n\u00e3o lhe traz nenhuma novidade, mas refor\u00e7a a sua e a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o momento por que passa o transporte regular de passageiros em Minas Gerais com a discuss\u00e3o sobre o projeto de lei PL1.155/15, que regulamenta o fretamento por \u00f4nibus e vans. O senhor tamb\u00e9m sabe, mas \u00e9 preciso ressaltar que o transporte coletivo de passageiros \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado. Mas, uma vez n\u00e3o executado diretamente pelo Estado, somente pode ser prestado por concess\u00e3o p\u00fablica, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santamargarida.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/37/oficio_recebido_sindpas_28-10-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-09T15:14:23.641431-03:00","ip":"45.70.159.105","ultima_edicao":"2021-11-09T15:08:40.535339-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":12,"local_origem_externa":1,"user":2,"anexadas":[],"autores":[]}